CONVENÇÃO DE HAIA E A CIDADANIA ITALIANA
- Guilherme Dainez
- 29 de dez. de 2022
- 3 min de leitura
Atualizado: 16 de jul. de 2024
Não precisa ser advogado para saber que quando se fala em cidadania italiana, o apostilamento dos documentos é uma parte essencial do processo de reconhecimento.
Mas você sabe o que é a Convenção de Haia e como esse tratado mudou a relação de países como a Itália e Brasil?
CONVENÇÃO DE HAIA, O QUE É?
Sabemos que, "filho de italiano italiano é desde o nascimento", contudo se faz necessário comprovar essa ascedência italiana através de documentos.
Assim é imprescindível que documentos emitidos no Brasil tenham validade na Itália e vice versa.
Até o ano de 2016, para efetuar a validação de um documento era necessário levá-lo ao Consulado (do país ao qual se pretendia utilizar o documento) e solicitar a Legalização Consular.
Assim, no caso da cidadania italiana, era necessário reunir todas as certidões de nascimento, casamento, óbito (de todos os ascendentes) + a CNN, e levá-las ao consulado Italiano para que ali fosse atestada a validade dos documentos.
Um processo demorado, burocrático e muitas vezes caríssimo, considerando que não existem consulados italianos em todas as cidades brasileiras.
Buscando desburocratizar e consequentemente facilitar o envio/troca de documentações, em 1961 na cidade holandesa de Haia 112 países se reuniram e assinaram um acordo com o objetivo dar fim a exigência da legalização de documentos públicos.
O Brasil entrou para a convenção de Haia através do Decreto Legislativo 148 em 2015, e em 2016 o Decreto 8.660 regulamentou essa adesão, e, mais tarde naquele ano, em agosto, nossos documentos passaram e ser certificados de acordo com a convenção de 1961.
Com a convenção de Haia, as antigas legalizações consulares foram substituídas por um procedimento conhecido como apostille (mais conhecido como apostilamento de Haia).
A APOSTILLE
No Brasil chamada de apostilamento (ou apostilagem) é uma espécie de reconhecimento de firma, onde o órgão definido pelo Governo Brasileiro, no caso os cartórios, aplicam uma etiqueta/selo no documento comprovando que ele está apto para ser utilizado em qualquer um dos países onde esta convenção vigora.
Veja abaixo o modelo da etiqueta apostille que foi adotada pelo Brasil:
Independente do formato escolhido pelo país membro, é necessário que a palavra APOSTILLE esteja grafada no início do documento e abaixo dela, a escrita em francês: Convention de la Haye du 5 octobre 1961.
Ao contrário de outros países, o governo brasileiro quis inovar com o processo de Haia: Ao invés dos tradicionais carimbos, o governo resolveu aplicar esta etiqueta, que é feita em papel moeda, para dificultar a falsificação dos documentos apostilados.
Além disso, também foi criado um sistema chamado de SEI Apostila – cujo site é possível verificar se a apostila é verdadeira, através do número do registro e também do código QR que é aplicado em cada documento.
É importante lembrar que o apostilamento não tem como objetivo verificar a veracidade do conteúdo presente nas certidões e nas traduções e sim, dar a autenticidade das assinaturas apresentadas nas mesmas.
Assim, para que os documentos brasileiros tenham validade na Itália é imprescindível que todos eles sejam apostilados nos termos da Convenção de Haia.
O apostilamento de Haia foi um grande avanço nas relações com os países participantes e vem facilitando a vida de todos os requerentes que pretendem reconhecer a cidadania italiana.
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